Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 873.7965.7185.7581

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso do réu. Empréstimo reprovado e descontos não implantados. Argumentação que encontra amparo nas provas. Ausente repercussão na esfera jurídica do autor. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido

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