Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 873.8797.5748.7433

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo - Atraso de voo internacional - Falha na prestação de serviço caracterizado - DANO MORAL - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 20 horas - Dano de natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Valor arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Montante adequado às circunstâncias do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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