Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu a benesse da gratuidade judiciária. Questão que deve ser analisada em função do conteúdo do acervo hereditário. Espólio que possui patrimônio suficiente parar arcar com as custas e despesas processuais. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote