Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 873.9189.2002.4791

1 - TJSP

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré que providencie o tratamento prescrito ao Autor, nos termos do relatório médico de pág. 55 do processo originário, pelo método ABA, 35 horas semanais, composto por equipe multidisciplinar: terapia ocupacional - 11 horas, psicóloga - 12 horas e fonoaudiologia - 12 horas semanais. Insurgência da Ré, no que se refere ao acompanhamento terapêutico (AT). Liminar que nada menciona acerca de tal especialidade. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido... ()

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