Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.
Cumprimento de Sentença instaurado por descumprimento de acordo homologado em ação de execução extrajudicial, sendo julgada extinta a execução com fundamento no CPC, art. 487, III. Extinção da execução reconhecendo o cumprimento do acordo. Prova do descumprimento do acordo apresentada pelo exequente, sentença anulada.... ()
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