Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Alegação de falta de materialidade por ausência de laudo definitivo das drogas. Não cabimento. Materialidade comprovada pelo boletim de ocorrência, pelo auto de exibição e apreensão e pelo auto de constatação. Ausência superada. Juntado aos autos exame químico-toxicológico, detectando que a droga apreendida positivou para cocaína. Flagrante regular. Pedido de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Apreensão de expressiva quantidade de substâncias ilícitas (cerca de 200kg). Gravidade concreta da conduta. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. Ordem denegada... (Continua)