Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BLOQUEIO ON-LINE -
Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Indeferimento de desbloqueio do valor penhorado da conta-corrente (R$16.315,22) - Alegação do executado de que valores abaixo de 40 salários-mínimos são absolutamente impenhoráveis - Ausência de comprovação da natureza da verba constritada ou de prejuízo à subsistência com a manutenção da penhora - Decisão mantida - Agravo não provido... ()
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