Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - gratuidade processual - pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos - indeferimento do pedido - solvabilidade do agravante - necessidade do benefício não demonstrada - Pedido subsidiário de diferimento de custas Inadmissibilidade - Taxatividade do rol do art. 5º da Lei Estadual 11.608/03 -Agravo improvido
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