Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Pedido de revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares diversas do cárcere - IMPOSSIBILIDADE - Pacientes acusados de matar o ofendido mediante golpes de faca na região do tórax e abdome, por motivo fútil, mediante dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima - Presentes indícios de autoria e materialidade - Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito - Insuficiência das medidas cautelares do CPP, art. 319 - Decreto da prisão preventiva suficientemente fundamentado - Autos em fase de apresentação de alegações finais - ORDEM DENEGADA... (Continua)