Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado (art. 155, § 4º, I, do CP). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima, pela testemunha presencial e pelos policiais militares corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Apelante flagrado pela testemunha na posse da res furtiva. Inversão do onus probandi. Qualificadora do rompimento de obstáculo demonstrada pela prova pericial. Condenação mantida.

Dosimetria. Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo legal, em razão dos péssimos antecedentes do acusado. Ausência de outras causas modificadoras. Regime inicial semiaberto adequado. Não acolhimento do pleito de abrandamento de regime e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Acusado portador de péssimos antecedentes.Recurso desprovido