Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Demanda indenizatória. Presença de corpo estranho em alimento (molho de tomate). Sentença de parcial procedência, com afastamento da pretensão de indenização por danos morais. Insurgência da autora. Corpo estranho devidamente identificado antes da ingestão do alimento. Potencial lesivo meramente especulativo. Observância, contudo, da jurisprudência consolidada do STJ em sentido diverso. Montante indenizatório requerido na petição inicial, todavia, que certamente não se justifica, tendo em vista a insignificante repercussão do evento sobre a esfera psíquica da ofendida, e como forma de evitar o enriquecimento fácil e imotivado. Demanda parcialmente procedente, mas em maior extensão. Sentença reformada, para a concessão de verba reparatória à guisa de dano moral. Apelo da autora parcialmente provido.