Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de rescisão contratual cumulada com pedidos de restituição de valores e indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

Parte autora que se desincumbiu de seu ônus probatório. Laudo pericial que foi inequívoco ao concluir que existem erros graves de projeto, construção e instalação das plataformas horizontais retráteis (decks) no imóvel dos requeridos, de responsabilidade exclusiva da contratada. Danos morais evidenciados. Situação vivenciada pelo autor que não pode ser classificada como mero aborrecimento do cotidiano. RECURSO DESPROVIDO