Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Empreitada. Ação monitória visando à cobrança da retenção técnica. Celebração de «Termo de Quitação e Resilição após o ajuizamento da ação. Perda superveniente do interesse de agir. Ônus sucumbenciais carreados à ré. Princípio da causalidade. Base de cálculo da verba honorária. Valor efetivamente pago à autora a título de retenção por força do apontado termo. Sentença, no ponto, reformada. Recurso parcialmente provido