Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Contrato firmado pela autora, operadora de serviços de comunicação, para a prestação de serviços de instalação de aparelhos, habilitações, distribuições e retiradas de equipamentos, e prestação de assistência técnica. Alegação de fraude da ré, na utilização indevida de dados, para firmar contratos não desejados pelos consumidores, em nome da autora. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Acolhimento. Comprovada a fraude perpetrada pela ré, a despeito da natureza da relação jurídica firmada entre as partes, deve haver a devolução das comissões, sob pena de se permitir o locupletamento do fraudador. Ademais, a conduta da ré causou abalo à imagem da autora diante do mercado de consumo, inclusive em razão de múltiplas demandas judiciais ajuizadas em seu desfavor, relacionadas aos fatos ora tratados. Indenização por danos morais arbitrada, considerando-se os parâmetros do caso concreto, em R$ 10.0000,00. Sentença reformada. Recurso provido