Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno - ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização - decisão que suspendeu o andamento do feito, em razão do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 51 - Serasa Limpa Nome - pedido da gratuidade processual recursal negado - decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em razão da deserção - agravo interno que suscita elementos fáticos para gratuidade processual e pede reconsideração - razões dissociadas - recurso improvido