Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ameaça e vias de fato. Contexto de violência doméstica contra a mulher. Pleito objetivando a absolvição dos delitos pela atipicidade da conduta ou por fragilidade de provas. Inviabilidade. Acervo probatório suficiente à materialidade e autoria dos delitos. Relatos contundentes da ofendida e da testemunha, oferecidos de forma uníssona, certificando que o recorrente praticou vias de fato contra a vítima, ocasião em que o réu apertou seu pescoço, além de ter proferido ameaça de dar-lhe pauladas, caso não fizesse o almoço. Condenação mantida. Reprimenda que comporta reparo. Penas-base majoradas em razão das práticas delitivas terem sido perpetradas na presença do filho do casal, menor de idade. Conquanto escorreita sua incidência, a fração de 1/6 se mostra excessiva, comportando redimensionamento para 1/8. Manutenção da aplicação das agravantes da prevalência das relações domésticas e, somente em relação à ameaça, do motivo torpe. Concurso material entre as infrações. Penas finalizadas em 1 mês e 14 dias de detenção, além de 18 dias de prisão simples. Regime inicial aberto que se mostra viável, tendo em vista as condições pessoais favoráveis e a quantidade da reprimenda fixada. Parcial provimento