Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DEMORA NA RELIGAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID
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