Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa formal, sem presunção de pobreza. Inexistentes demonstrativos com clara menção ao ativo e ao passivo do condomínio. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. PREPARO DESTE RECURSO DEVIDO. Aplicação das disposições do art. 102 CPC, cuja fiscalização ficará a cargo da z. serventia de primeiro grau. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)