Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão proferido em julgamento de Apelação - Alegação de omissão por não apreciação de documentos - Pensionista da extinta FEPASA - Tema 53 - IRDR - FEPASA - Necessidade de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do CPC, art. 982, I - Incidente admitido com ordem de suspensão de todos os processos que tramitam perante esta Corte Paulista - RECURSO SUSPENSO... (Continua)