Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Existência de prova da origem do débito e da cessão do crédito. Negativação legítima. Danos morais não configurados. Pena por litigância de má-fé bem aplicada. Improcedência da ação mantida. Impossibilidade, contudo, de revogação da gratuidade de justiça. Ausência probatória de que houve alteração nas possibilidades financeiras da parte. Recurso parcialmente provido apenas para restabelecer a gratuidade de justiça ao autor