Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA - A

ação reivindicatória é o meio que tem o proprietário para reaver o bem de quem injustamente o detém, tendo como requisitos específicos, a prova do domínio da coisa reivindicanda, sua individualização e a comprovação da posse injusta - Ausência de prova de domínio registral - Declaração de negócio simulado e nulidade que deveriam ter sido buscadas por outra via e no tempo adequado - Litigância de má-fé - Não caracterização - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)