Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Adesão ao cartão de crédito pelo menos desde 2022 e a ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima. Litigância de má-fé configurada. Comportamento que deve ser objeto de censura. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.