Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 874.9786.4652.9909

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Agravante condenada no pagamento de crédito decorrente da parcial procedência da reconvenção. Insurgência contra a r. decisão que fixou o valor do crédito exequendo. Teórica aplicação da correção pelo CDI após o período permitido pelo crédito judicial exequendo e em percentual diverso daquele divulgado pelo BACEN. Hipótese em que os índices aplicáveis de CDI devem ser colhidos da fonte indicada pelo assistente técnico da ré na medida em que se trata de fonte oficial que pode ser facilmente cotejada pelas partes, permitindo-se a estas conferir a retidão dos cálculos apresentados. ... ()

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