Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que contém omissão quanto à análise das conclusões do laudo pericial que teria atestado a necessidade de permanência do embargante em hospital de retaguarda e que a clínica na qual se encontra internado tem tal estrutura hospitalar. Autos devolvidos para adequação da fundamentação e/ou manutenção do V. Acórdão proferido em virtude do julgamento do mérito do RESP 2132112 - SP. Reforma que se impõe para manter a internação junto à Rede Relief de Cuidados Continuados integralmente custeada pela operadora de saúde Sul América. Acórdão retificado. ... (Continua)