Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GOLPE FINANCEIRO. INVESTIMENTO FRAUDULENTO EM CRIPTOMOEDAS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais em face de instituição financeira, decorrente de fraude praticada por terceiros. A autora alegou que, ao realizar transferência inicial para suposto investimento em criptomoedas, teve sua conta bancária clonada, resultando na subtração de valores via empréstimos e transferências indevidas. Postula a reforma da sentença para reconhecimento da responsabilidade do banco réu, com acolhimento de seus pedidos. ... (Continua)