Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de fornecimento de sinal de televisão a cabo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ré que comprovou a origem do débito. CPC, art. 425. Danos morais nesse contexto inocorrentes, até porque a autora não sofreu negativação, tendo seu nome inserido apenas em plataforma destinada a obter composição entre credor e devedor. Pena por litigância de má-fé mantida por ter a autora postulado contra a realidade dos fatos. Recurso não provido