Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Ocorrência de erro material quanto ao valor da indenização por danos extrapatrimoniais, mencionado na fundamentação do acórdão. Correção que se impõe. Vício sanado.
Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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