Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.

Alega que em meados do ano de 2019 lhe foi ofertado um cartão de crédito da requerida, vinculado à loja Digaspi. Afirma que contratou o cartão mas que não realizou qualquer compra no ato da contratação e que recebeu o plástico do cartão, mas sequer efetuou o seu desbloqueio. Contudo, aduz que ao tentar realizar compras no comércio local, o crédito foi negado pela constatação de negativação de seu nome pela requerida referente a débito vencido em abril de 2019 de valor R$ 365,49 e que apesar de entrar em contato com a requerida, não houve resolução para o caso. Alegou que, em razão de conduta ilícita da parte ré, sofreu danos. ... (Continua)