Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - (CODIGO PENAL, art. 147) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -
Impossibilidade. Mantém-se a condenação do crime de ameaça se as provas colhidas comprovam autoria e materialidade. ... ()
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