Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade limitada - Exclusão de sócia promovida na forma prevista no art. 1.085 do CC/2002 - Ação declaratória de nulidade - Decreto de improcedência - Apelo da autora - Cerceamento de defesa não configurado - Dilação probatória desnecessária - Improcedência confirmada - Faltas graves caracterizadas - Comprovação de condutas de inegável gravidade e contrárias aos interesses sociais, confirmadas a partir de vasta prova documental produzida - Deliberação assemblear válida - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido