Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.
OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do decisório - Inconformismo - Inviabilidade. ... ()
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