Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio duplamente qualificado tentado. Decisão de pronúncia. Indícios de autoria em desfavor da recorrente. Elementos de prova que indicam que, para vingar a morte do irmão, os réus foram ao local dos fatos e efetuaram, de inopino, disparos de arma de fogo contra a ofendida, tendo a atingido por duas vezes. Vítima que é prontamente socorrida, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. Palavras da vítima que estão em sintonia com os depoimentos das testemunhas e dos agentes públicos. Qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima que, em tese, estão presentes. Sentença de pronúncia que não comporta modificação. Recurso improvido, afastadas as preliminares