Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de Reintegração de Posse. Comodato verbal celebrado com a ré, sobrinha da coautora. Notificação para desocupação do imóvel não atendida. Esbulho caracterizado. Mera tolerância que não admite proteção possessória. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP. ... ()
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