Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40174

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença antes do julgamento do recurso de apelação interposto pela Autora, ora Agravante. Honorários advocatícios, verba alimentar. Ausência de prova do alegado risco de grave dano ou difícil ou incerta reparação. Dispensa da caução. Exegese do art. 521, I e III, do CPC. Decisão reformada. ... (Continua)