Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças. Bloqueio de valores em conta poupança e em conta corrente. Impenhorabilidade reconhecida somente quanto ao montante depositado em conta poupança. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Quantia bloqueada em conta corrente, mantida, vez que não demonstrado tratar-se de importância necessária à preservação do mínimo existencial do executado. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp. Acórdão/STJ (Informativo 804). Efeito suspensivo parcialmente revogado. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido