Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Adicional de insalubridade. Policial Militar. Pleito para inclusão do adicional a partir da data de admissão na carreira. IRDR 36 do TJSP. Incabível o adicional de insalubridade durante o Curso de Formação Oficial. Sentença de improcedência. Autor que não especificou o período durante o qual esteve em Curso de Formação, tampouco a data em que se iniciou a atividade insalubre. Ônus da prova que Ementa: Adicional de insalubridade. Policial Militar. Pleito para inclusão do adicional a partir da data de admissão na carreira. IRDR 36 do TJSP. Incabível o adicional de insalubridade durante o Curso de Formação Oficial. Sentença de improcedência. Autor que não especificou o período durante o qual esteve em Curso de Formação, tampouco a data em que se iniciou a atividade insalubre. Ônus da prova que lhe incumbia. Negado provimento ao recurso.