Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Negativação. Contratação questionada pelo consumidor. Sentença de improcedência. Inconformismo. Descabimento. Circunstâncias do caso concreto que denotam a regular contratação do plano odontológico com a sua utilização. Documentos que corroboram com a contratação que originaram os débitos negativados. Negativação lícita. Exercício regular de direito. Danos morais não configurados. Improcedência. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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