Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. REJEIÇÃO. COMPRAS REALIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Autora que foi surpreendida por um protesto realizado pela requerida junto ao SPC/SERASA, de uma suposta dívida no valor de R$ 1.284,74. Alegou que desconhece a origem da dívida e que, mesmo tentando resolver o problema de forma extrajudicial, não obteve êxito. Requereu a declaração da inexigibilidade do débito e indenização por danos morais.... (Continua)