Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO.

1-PRAZO PRESCRICIONAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRAZO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, I, DO CC.2-SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE POR UM ANO UMA ÚNICA VEZ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUCESSIVAS SUSPENSÕES DA PRESCRIÇÃO - CONDUTA QUE LEVARIA À ETERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE NÃO SE ADMITE.3-DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - REQUERIMENTOS SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR QUE NÃO SUSPENDEM E NEM INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL - ENTENDIMENTO DO STJ.4-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - FEITO SUSPENSO AOS 08/11/2017 - DESARQUIVAMENTO APÓS DECORRIDO UM ANO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - REALIZAÇÃO APENAS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA - EXTINÇÃO DA DEMANDA DE RIGOR.5-RECURSO DESPROVIDO