Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DO RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DOS R$ 1.568,15 CONSTRITOS VIA SISBAJUD - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - CABIMENTO - COMPROVAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO JUDICIAL RECAIU SOBRE O SALÁRIO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE QUE A PENHORA COMBATIDA, EM QUALQUER PERCENTUAL, PODERIA COLOCAR EM RISCO A SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE DO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA CIFRA CONSTRITA.

Recurso provido... (Continua)