Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto por Jeanderson Brandão dos Santos contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação ajuizada em face Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A. O agravante alega insuficiência de recursos para custear as despesas processuais e pleiteia a reforma da decisão, com a concessão do benefício da justiça gratuita. ... (Continua)