Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Organização criminosa. Defesa que busca a desconstituição da decisão condenatória, com fundamento na insuficiência de provas. Caso assim não se entenda, postula a redução do incremento imposto à basilar. Elementos colhidos na ação penal de origem que autorizam a condenação do peticionário pelo crime a que inculpado. Dosimetria que comporta alteração. Adequação da pena. Pedido revisional improcedente e, de ofício, readequação das penas aplicadas, nos termos do v. acórdão.... (Continua)