Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM COMPROVADOS. DECISÃO CONDENATÓRIA DOS JURADOS NÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO AFASTADA. DOSIMETRIA ALTERADA, COM REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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