Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão entre veículo guincho conduzido pelo correquerido Marcelo, de propriedade da Empresa ré contra a motocicleta conduzida pela autora, que cai ao solo e sofre fraturas na perna direita, tendo sido submetida a tratamentos cirúrgico, fisioterápico e medicamentoso. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO dos requeridos, que visam afastar indenização moral, pugnando subsidiariamente pela redução do valor arbitrado. RECURSO ADESIVO da autora, que pugna pela condenação dos demandados ao pagamento de indenização por danos estéticos na quantia de R$ 8.000,00. EXAME: ausência de discussão recursal quanto à dinâmica, à culpa e à responsabilidade pelo acidente de trânsito em questão. Dano moral que, no caso, se configura «in re ipsa, tendo em vista a violação à integridade física da demandante. Indenização moral que deve ser mantida em R$ 8.000,00, ante as circunstâncias específicas do caso concreto, além dos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. Dano estético bem comprovado pelas fotografias juntadas com a inicial, que demonstram que, em razão do acidente, a autora ficou com cicatrizes na região do tornozelo, perna e joelho direitos, que, embora pequenas, são visíveis, com aspecto permanente e hábeis a causar constrangimento. Indenização por danos estéticos que deve ser arbitrada em R$ 2.000,00, por se tratar de prejuízo de mínima magnitude. Correção monetária que deve ter incidência a contar do arbitramento, «ex vi da Súmula 362 do C. STJ, e juros de mora que devem ter incidência a contar do evento danoso, «ex vi da Súmula 54 do C. STJ. Verbas sucumbenciais corretamente aplicadas. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO REQUERIDOS NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)