Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DESERTO -

Agravante que pretende a revogação de tutela de urgência para emissão de boletos de mensalidade de plano de saúde - Determinação para recolhimento do preparo em dobro, devido à ausência de comprovação (art. 1007, §4º, do CPC) - Intimada, a agravante quedou-se inerte, sem pagamento da taxa judiciária - Deserção configurada - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)