Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Provedor de aplicação de internet. Ação condenatória de obrigação de fazer. Desativação de perfil na plataforma Instagram. Suposta divulgação de conteúdo vedado. Sentença de procedência. Insurgência das partes. ... ()
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