Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos. Danos materiais e morais. Reintegração de posse da área denominada Pinheirinho, localizada no Município de São José dos Campos. Sentença de primeiro grau que acolhe em parte a pretensão apenas e tão somente para condenar a MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO INDÚSTRIA S/A a reparar os danos materiais experimentados pela autora ante a perda dos imóveis que se encontravam em sua residência, confiados à empresa condenada na qualidade de depositária judicial. Sentença que, outrossim, julgou extinta sem resolução de mérito a reconvenção apresentada pela MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO INDÚSTRIA S/A. ... (Continua)