Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Quantia exequenda que deve tomar como base de cálculo o proveito econômico obtido pela concessionária de energia - Decisão embargada que comporta alteração - Modificação do julgado para negar provimento ao agravo de instrumento - EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeito modificativo... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote