Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APELAÇÃO
-Prescrição intercorrente - Execução lastreada em contrato de adesão a cartões de crédito - Prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - Processo que permaneceu arquivado por 21 anos - Prazo prescricional que se consumou ainda na vigência do CPC/1973 - Sentença mantida. ... ()
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