Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Descredenciamento de nosocômio - Ausência de comprovação de que o descredenciamento atendeu aos requisitos da Lei 9.656/98, art. 17 - Necessidade de comunicação individualizada ao beneficiário - Determinação para recredenciamento até a alta médica - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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